Mesaq-e-Madinah (میثاقِ مدینۃ) ou Al-Saheefatu Al-Madinah (الصحیفۃ المدینۃ) foi a primeira carta política a ser escrita, na história do mundo. Documentos como o Manusmriti (de 500 a.C.), o Arthashastra (300 a.C.) ou a Política de Aristóteles (384-322 a.C.) são exemplos de documentos políticos escritos em eras antigas, mas eles eram meras recomendações aos governantes, nenhum exceto o Mesaq-e-Madinah foi imposto como a constituição de um estado. 1
Quando o Santo Profeta iniciou sua missão profética em Meca, enfrentou severa oposição e perseguição da tribo de Quraysh. Com o tempo, a oposição aumentava e seus companheiros eram fisicamente torturados nas ruas de Meca, 2 sendo deixados sem escolha a não ser emigrar de Meca para Yathrib, com a permissão de Allah. Quando algumas pessoas começaram a migrar para Yathrib para propagar a mensagem do Islã, as pessoas de Quraysh temiam que eles pudessem se reunir em Yathrib e retaliar contra a tribo de Quraysh. Chegou o momento em que o Santo Profeta também migrou para Madinah com Abu Bakr . Após a migração, as pessoas de Quraysh tomaram todas as propriedades dos Muhajireen (emigrantes). 3
Naquela época, a população total de Yathrib era de apenas alguns milhares, dos quais metade eram judeus. Mesmo esta pequena população vivia em total anarquia. Os árabes estavam divididos em 12 tribos de Aws e Khazraj enquanto os judeus estavam divididos em 10 tribos. Algumas dessas tribos eram aliadas e se uniram contra outros grupos. 4 Guerras vinham acontecendo entre essas tribos e elas lutavam há décadas, e as tribos estavam cansadas disso. No entanto, não havia unidade política ou ordem. 5 Além disso, devido aos esforços de pregação de alguns muçulmanos, algumas pessoas de Yathrib se converteram ao Islã. Assim, pessoas pertencentes a diferentes religiões viviam em uma mesma casa, rua e cidade. 6 7
Nessa situação, era crucial que uma constituição fosse desenvolvida que pudesse informar as pessoas sobre seus direitos e os direitos dos outros, lidar com as questões relacionadas ao assentamento dos Muhajireen, acordos com os não-muçulmanos e dar uma diretriz sobre a ordem política, o sistema militar do estado e também fornecer um mecanismo para a compensação das perdas enfrentadas pelos Muhjireen nas mãos dos Quraysh de Meca. Assim, em 1 A.H., após alguns meses da chegada do Santo Profeta em Madinah, a primeira constituição de Madinah, que consistia nos direitos e deveres das pessoas e governantes, foi desenvolvida pelo Profeta Muhammad . Este foi o documento que declarou que Madinah agora era um estado-cidade soberano. 8
A constituição de Madinah consistia em 52 artigos. Esses artigos foram inicialmente registrados por Ibn-e-Ishaq, Ibn-e-Hisham, 9 Ibn-e-Kathir, 10 Ibn-e- Syed Al-Nas, 11 Al-Himyari, 12 e por muitos outros em tempos posteriores. O conteúdo da carta era o seguinte:
بسم اللّٰه الرحمن الرحيم، هذا كتاب من محمد النبي صلى اللّٰه عليه وسلم، بين المؤمنين والمسلمين من قريش ويثرب، ومن تبعهم، فلحق بهم، وجاهد معهم
Em nome de Allah, o mais compassivo, o misericordioso. Este documento escrito é de Muhammad , o Profeta de Allah, como um acordo entre os muçulmanos de Quraysh e Yathrib e aqueles que os seguem e lutam ao lado deles.
(1) إنهم أمة واحدة من دون الناس
Essas pessoas serão uma comunidade unida entre outros povos (da Arábia).
(2) المهاجرون من قريش على ربعتهم يتعاقلون بينهم، وهم يفدون عانيهم بالمعروف والقسط بين المؤمنين
Os Muhajireen (emigrantes) de Quraysh pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições (antes do Islã) e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(3) وبنو عوف على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، كل طائفة تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Auf pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e todos os seus grupos pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(4) وبنو ساعدة على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة منهم تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Saa’ida pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(5) وبنو الحارث على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Al-Harith pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(6) وبنو جشم على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة منهم تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Jashm pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(7) وبنو النجار على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة منهم تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Al-Najjar pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(8) وبنو عمرو بن عوف على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Amr ibn Auf pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(9) وبنو النبيت على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Al-Nabyat pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(10) وبنو الأوس على ربعتهم يتعاقلون معاقلهم الأولى، وكل طائفة منهم تفدي عانيها بالمعروف والقسط بين المؤمنين
As pessoas de Banu Al-Aws pagarão o dinheiro do sangue de acordo com suas tradições e pagarão o resgate para libertar seus prisioneiros, com bondade e equidade entre os crentes.
(11) وإن المؤمنين لا يتركون مفرحا بينهم أن يعطوه بالمعروف في فداء أو عقل.
E as pessoas que acreditam não deixarão nenhuma pessoa desamparada que esteja sobrecarregada com dívidas, para que seu dinheiro de resgate ou dinheiro do sangue seja pago.
(12) وأن لا يحالف مؤمن مولى مؤمن دونه .
Um crente não entrará em um acordo de proteção com um indivíduo que já esteja em tal contrato com outro crente.
(13) وإن المؤمنين المتقين على من بغى منهم، أو ابتغى دسيعة ظلم، أو إثم، أو عدوان، أو فساد بين المؤمنين، وإن أيديهم عليه جميعا، ولو كان ولد أحدهم
Os crentes piedosos devem se levantar contra qualquer pessoa que crie uma rebelião, tente tomar as coisas à força, ou seja culpado de pecados ou injustiça ou esteja criando discórdia entre os muçulmanos. Eles (os crentes) devem se levantar juntos contra tal pessoa, mesmo que ele seja um filho de qualquer um deles.
(14) ولا يقتل مؤمن مؤمنا في كافر، ولا ينصر كافرا على مؤمن
Um Crente não matará outro Crente por um não-Crente e não ajudará um não-Crente contra um Crente.
(15) وإن ذمة اللّٰه واحدة، يجير عليهم أدناهم، وإن المؤمنين بعضهم موالي بعض دون الناس
A responsabilidade de Allah é a mesma (independentemente de pessoas fracas ou fortes), para proteger até mesmo os mais fracos entre as pessoas. Além disso, os crentes são aliados naturais uns dos outros contra outras pessoas.
(16) وإنه من تبعنا من يهود فإن له النصر والأسوة، غير مظلومين ولا متناصرين عليهم
Os judeus que nos seguem (ordens/acordo), serão apoiados e proporcionados com igualdade. Eles não serão maltratados e a ajuda não será dada contra eles.
(17)وإن سلم المؤمنين واحدة، لا يسالم مؤمن دون مؤمن في قتال في سبيل اللّٰه، إلا على سواء وعدل بينهم
Os muçulmanos observarão coletivamente a paz com os outros. Se a guerra for feita em nome de Allah, então um muçulmano estará ao lado de outros muçulmanos e não fará paz com o inimigo (individualmente) a menos que essa paz seja igualmente vinculante para todos.
(18)وإن كل غازية غزت معنا يعقب بعضها بعضا
Todos os grupos que estão lutando conosco, serão posicionados um após o outro (para que os que estão atrás sejam providos com alívio).
(19)وإن المؤمنين يبيء بعضهم على بعض بما نال دماءهم في سبيل اللّٰه
Os crentes vingarão a dor infligida a eles no caminho de Allah.
(20)وإن المؤمنين المتقين على أحسن هدى وأقومه
Aqueles crentes que são piedosos, estão firmes no melhor caminho.
(21)وإنه لا يجير مشرك مالا لقريش ولا نفسا، ولا يحول دونه على مؤمن
Um politeísta não dará qualquer proteção para a vida e propriedade de um Qurayshite, e não ajudará nenhum Qurashite não-muçulmano contra os muçulmanos.
(22)وإنه من اعتبط مؤمنا قتلا عن بينة فإنه قود به إلا أن يرضى ولي المقتول، وإن المؤمنين عليه كافة، ولا يحل لهم إلا قيام عليه
Se qualquer indivíduo matar intencionalmente um crente, e o assassinato for provado, então ele será morto em Qisas, a menos que o herdeiro do falecido aceite dinheiro do sangue. Todos os muçulmanos seguirão esta ordem sem exceção. Nada mais será aceito exceto isso.
(23) وإنه لا يحل لمؤمن أقر بما في هذه الصحيفة، وآمن باللّٰه واليوم الآخر، أن ينصر محدثا ولا يؤويه، وأنه من نصره أو آواه، فإن عليه لعنة اللّٰه وغضبه يوم القيامة، ولا يؤخذ منه صرف ولا عدل
É haram (ilegal) para um crente que aceitou o conteúdo deste documento e acredita em Allah e no além para dar proteção a qualquer pessoa má (instigador de tumulto/agitador de problemas) ou ajudar de qualquer maneira. Quem o apoiar ou fornecer essa pessoa com proteção, então ele será o destinatário da raiva e maldição de Allah no dia do julgamento, e nenhum resgate ou troca será aceito dessa pessoa.
(24)وإنكم مهما اختلفتم فيه من شيء، فإن مرده إلى اللّٰه عز وجل، وإلى محمد صلى اللّٰه عليه وسلم
E se vocês tiverem diferença de opinião sobre algo, refiram-no a Allah e Muhammad .
(25)وإن اليهود ينفقون مع المؤمنين ما داموا محاربين
Os judeus arcarão com as despesas da guerra com os crentes enquanto lutarem ao lado deles.
(26)وإن يهود بني عوف أمة مع المؤمنين، لليهود دينهم، وللمسلمين دينهم، مواليهم وأنفسهم، إلا من ظلم وأثم، فإنه لا يوتغ إلا نفسه، وأهل بيته
Os judeus de Bani Awf, que participaram do acordo e se tornaram aliados dos muçulmanos, permanecerão dentro do quadro de sua religião, e os muçulmanos permanecerão dentro de sua religião. Além do domínio religioso, os muçulmanos e os judeus serão considerados como uma única Ummat (comunidade). Quem cometer traição e má-conduta, trará o mal (punimento) sobre si mesmo e sua família.
(27)وإن ليهود بني النجار مثل ما ليهود بني عوف
Os judeus de Bani Al-Najjar terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf.
(28)وإن ليهود بني الحارث مثل ما ليهود بني عوف
Os judeus de Bani Al-Harith terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf.
(29)وإن ليهود بني ساعدة مثل ما ليهود بني عوف
Os judeus de Bani Saa’ida terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf.
(30)وإن ليهود بني جشم مثل ما ليهود بني عوف
Os judeus de Bani Jasham terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf.
(31)وإن ليهود بني الأوس مثل ما ليهود بني عوف
Os judeus de Bani Aws terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf.
(32)وإن ليهود بني ثعلبة مثل ما ليهود بني عوف، إلا من ظلم وأثم، فإنه لا يوتغ إلا نفسه وأهل بيته 13
Os judeus de Bani Tha’laba terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf. No entanto, aquelas pessoas que cometerem traição, trarão o mal sobre si mesmas e seu lar.
(33)وإن جفنة بطن من ثعلبة كأنفسهم
O Jafna, que é um ramo de Bani Tha’laba terá os mesmos direitos que Bani Tha’laba.
(34)وإن لبني الشطيبة مثل ما ليهود بني عوف، وإن البر دون الإثم
Os judeus de Bani Al-Shutaiba terão os mesmos direitos que os judeus de Bani Auf, se permanecerem fiéis ao tratado e não o violarem.
(35)وإن موالي ثعلبة كأنفسهم
Os escravos de Tha’laba terão os mesmos direitos que os membros originais desse grupo.
(36)وإن بطانة يهود كأنفسهم
Os ramos das tribos judaicas terão os mesmos direitos que suas tribos mães.
(37)وإنه لا يخرج منهم أحد إلا بإذن محمد صلى اللّٰه عليه وسلم
Nenhum grupo ou indivíduo irá para a guerra sem a permissão do Profeta Muhammad .
(38)وإنه لا ينحجز على ثأر جرح، وإنه من فتك فبنفسه فتك، وأهل بيته، إلا من ظلم، وإن اللّٰه على أبر هذا
Ninguém será impedido de vingar suas feridas. Quem derramar sangue, essa pessoa e sua casa serão responsáveis por isso, exceto aquele indivíduo que foi oprimido e Allah está com ele.
(39)وإن على اليهود نفقتهم وعلى المسلمين نفقتهم
judeus serão responsáveis por suas despesas e os muçulmanos pelas suas.
(40)وإن بينهم النصر على من حارب أهل هذه الصحيفة، وإن بينهم النصح والنصيحة، والبر دون الإثم
Haverá apoio completo (entre judeus e muçulmanos) uns dos outros, contra todos os opressores, ataque às partes acordadas deste contrato, haverá ajuda e orientação (entre judeus e muçulmanos) se eles forem firmes nisso e não violá-lo.
(41)وإنه لم يأثم امرؤ بحليفه، وإن النصر للمظلوم
Ninguém será responsabilizado pelo compromisso malfeito de seus aliados e o oprimido sempre será ajudado.
(42)وإن اليهود ينفقون مع المؤمنين ما داموا محاربين
Enquanto os judeus lutarem ao lado dos muçulmanos, eles continuarão a arcar com as despesas da guerra.
(43)وإن يثرب حرام جوفها لأهل هذه الصحيفة
O vale de Yathrib será um Haram (lugar sagrado) para as pessoas que aceitaram este acordo.
(44)وإن الجار كالنفس غير مضار ولا آثم
Aquele que recebeu proteção será tratado da mesma maneira que a pessoa que deu proteção. Essa pessoa não será prejudicada nem quebrará o pacto ela mesma.
(45)وإنه لا تجار حرمة إلا بإذن أهلها
Nenhuma mulher será dada proteção sem a permissão de sua família.
(46)وإنه ما كان بين أهل هذه الصحيفة من حدث أو اشتجار يخاف فساده، فإن مرده إلى اللّٰه عز وجل، وإلى محمد رسول اللّٰه صلى اللّٰه عليه وسلم، وإن اللّٰه على أتقى ما في هذه الصحيفة وأبره
Se houver um desacordo sério entre as pessoas que são signatárias deste acordo ou houver perigo de uma luta, então o assunto será referido a Allah e Muhammad . Allah ama mais aquelas pessoas que cumprem este acordo e exercem cautela ao agir sobre ele.
(47)وإنه لا تجار قريش ولا من نصرها
Os (povos de) Quraysh e aqueles que os apoiam não serão dados proteção.
(48)وإن بينهم النصر على من دهم يثرب
Se algum grupo atacar Yathrib, então os signatários do acordo se apoiarão mutuamente contra o inimigo.
(49)وإذا دعوا إلى صلح يصالحونه ويلبسونه، فإنهم يصالحونه ويلبسونه، وإنهم إذا دعوا إلى مثل ذلك فإنه لهم على المؤمنين، إلا من حارب في الدين
Se os muçulmanos fizerem paz com uma parte, então os judeus estão obrigados a fazer paz com essa parte também. Se os judeus fizerem paz com uma parte, então os muçulmanos também estão obrigados a fazer paz com essa parte. No entanto, em caso de guerra religiosa, nenhuma parte (muçulmanos) será obrigada a apoiar a outra parte (judeus).
(50)على كل أناس حصتهم من جانبهم الذي قبلهم
Cada grupo tem a responsabilidade de sua área para repelir o ataque do inimigo.
(51)وإن يهود الأوس، مواليهم وأنفسهم، على مثل ما لأهل هذه الصحيفة. مع البر المحض من أهل هذه الصحيفة
Os judeus da tribo de Aws, seja um indivíduo livre ou um escravo, terão os mesmos direitos que todos os signatários do acordo, se eles (escravo) também demonstrarem lealdade ao acordo.
(52)وإنه لا يحول هذا الكتاب دون ظالم وآثم، وإنه من خرج آمن، ومن قعد آمن بالمدينة، إلا من ظلم أو أثم وإن اللّٰه جار لمن بر واتقى، ومحمد رسول اللّٰه صلى اللّٰه عليه وسلم... 14
Este acordo não beneficiará nenhum opressor ou criminoso. Qualquer um, seja quem sair para uma campanha ou permanecer em Madinah será concedido segurança, exceto quem cometer traição. E Allah é o Protetor da pessoa que cumpre o acordo com cuidado, e Muhammad .
A seguir estão as consequências e resultados da Carta que indicam a previsão do Profeta Muhammad sobre a guerra e a formação de uma constituição para um estado:
As cláusulas 1, 24, 26 e 46 impuseram a unidade entre as tribos próximas a Madinah, que vinham lutando por décadas. Os signatários do acordo não eram apenas obrigados a manter a paz, mas também ordenados a não lutar em caso de qualquer desacordo e referi-lo a Allah e Seu Mensageiro .
As cláusulas 11-16, 21, 38, 44, 45, 47, 51 e 52 representam todos os pontos relacionados à segurança social e justiça. Aqui, os signatários foram ordenados a ajudar as pessoas pobres e necessitadas de sua Ummat (comunidade). Eles foram obrigados a punir qualquer pessoa cruel que ameaçasse causar discórdia ou tumulto e não dar proteção a qualquer Qurayshite que fossem inimigos de Allah e Seu Apóstolo naquele momento. Os signatários foram obrigados a não dar proteção a uma mulher sem a permissão de sua família para salvar a sociedade de qualquer má conduta, e tratar os judeus com igualdade sem distinção.
As cláusulas 27-37 fornecem detalhes de que todas as tribos e seus ramos teriam direitos iguais conforme mencionado na carta, independentemente de ser a tribo mãe ou qualquer sub-ramo. Além disso, até mesmo seus escravos foram dados o mesmo status que outros membros livres do grupo.
A cláusula número 22 diz respeito à punição por homicídio. Esta cláusula declara categoricamente que, em caso de assassinato, os herdeiros do falecido reservam o direito de matar o assassino apenas ou aceitar dinheiro do sangue dele. Dessa forma, o derramamento de sangue contínuo, que era comum antes, foi interrompido. Antes, se uma pessoa fosse assassinada de uma tribo, então, em retaliação, muitas pessoas da tribo do assassino eram mortas e isso continuava por décadas.
As cláusulas 17-21, 25, 37, 40, 42, 43, 48, 49, 50 descrevem as responsabilidades dos signatários em caso de guerra. O Profeta Muhammad foi declarado Comandante Supremo do Exército, e ninguém estava autorizado a iniciar qualquer guerra sem seu comando. A carta declarava que os muçulmanos eram obrigados a estar unidos no tempo de guerra e paz, e nenhum indivíduo ou grupo de muçulmanos estava autorizado a concordar com qualquer tipo de termos de paz separados com o inimigo. Todos os grupos de muçulmanos eram responsáveis por trabalhar coletivamente e coesamente durante a guerra, bem como em tempos de paz. Os muçulmanos tinham o direito de se vingar de todos aqueles que infligiram atrocidades sobre eles, e até mesmo um politeísta não estava autorizado a dar proteção a qualquer um dos membros dos Quraysh. O vale de Yathrib foi declarado como um território sagrado para todos aqueles que aceitaram o acordo. Em caso de ataque a Yathrib, todos os signatários da carta eram obrigados a ajudar e apoiar uns aos outros e fazer um esforço colaborativo para a defesa de Yathrib.
De acordo com a carta de Madinah, tanto muçulmanos quanto judeus eram obrigados a lutar coletivamente contra todos aqueles que lutavam contra os signatários da carta. Os judeus também eram responsáveis por compartilhar as despesas de guerra enquanto estavam em guerra. Tanto muçulmanos quanto judeus eram obrigados a apoiar acordos de paz e não se supunha recusar um convite para a paz pela outra parte. Cada grupo era responsável por proteger o território de Yathrib de sua direção e combater o inimigo atacando de seu lado geográfico.
Assim, uma estratégia de guerra abrangente foi projetada sob a liderança militar e política do Profeta Muhammad e foi A Primeira Carta a ser escrita na história do mundo, de maneira tão detalhada e abrangente com uma descrição adequada dos direitos e deveres de todos.